Programa PPT de Maricá
Confira todas as regras e se inscreva no PPT através do link: https://sim.marica.rj.gov.br/PPT
Programa PPT de Maricá – Caso tenha duvidas você pode enviar mensagem de texto para os seguintes números de whatsapp: 21-91001-1220 / 21-91001-0045 / 21-91001-0077. O atendimento sera realizado de 8 hs as 17 hs.
Lembrando que no momento, podem se inscrever todos os aqueles beneficiários do PAT, com exceção dos profissionais liberais. Ambulantes e taxistas que não possuem o PAT e estão devidamente registrados também podem se inscrever nesta etapa.
O Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) foi criado em um cenário pós-pandêmico com a finalidade de realizar a transição de uma política assistencialista emergencial para uma de estímulo à produtividade e formalização de trabalhadores informais. A necessidade de criar programas desta natureza vem sendo debatida em âmbito nacional e o município de Maricá se torna pioneiro ao implementar o PPT.
O Programa em questão é composto por 2 (dois) benefícios – o Benefício de Estímulo à Produção (BEP) e o Cota10 – destinados aos microempreendedores individuais (MEIs) e aos trabalhadores autônomos cooperados que residam e exerçam as suas atividades profissionais em Maricá.
O PPT garantirá meio salário mínimo por mês (BEP), que poderá ser utilizado mensalmente pelo beneficiário, além de 10% sobre o valor que o beneficiário comprovar que faturou (Cota10), que ficará retido até que ocorra uma das hipóteses previstas na legislação.
Programa PPT de Maricá
Vale destacar que ambos os benefícios serão pagos em moeda Social Mumbuca.
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