Programa PPT de Maricá

Confira todas as regras e se inscreva no PPT através do link: https://sim.marica.rj.gov.br/PPT

Programa PPT de Maricá – Caso tenha duvidas você pode enviar mensagem de texto para os seguintes números de whatsapp: 21-91001-1220 / 21-91001-0045 / 21-91001-0077. O atendimento sera realizado de 8 hs as 17 hs. Lembrando que no momento, podem se inscrever todos os aqueles beneficiários do PAT, com exceção dos profissionais liberais. Ambulantes e taxistas que não possuem o PAT e estão devidamente registrados também podem se inscrever nesta etapa.

Política assistencialista emergencial

O Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) foi criado em um cenário pós-pandêmico com a finalidade de realizar a transição de uma política assistencialista emergencial para uma de estímulo à produtividade e formalização de trabalhadores informais. A necessidade de criar programas desta natureza vem sendo debatida em âmbito nacional e o município de Maricá se torna pioneiro ao implementar o PPT.

O Programa em questão é composto por 2 (dois) benefícios – o Benefício de Estímulo à Produção (BEP) e o Cota10 – destinados aos microempreendedores individuais (MEIs) e aos trabalhadores autônomos cooperados que residam e exerçam as suas atividades profissionais em Maricá.

O PPT garantirá meio salário mínimo por mês (BEP), que poderá ser utilizado mensalmente pelo beneficiário, além de 10% sobre o valor que o beneficiário comprovar que faturou (Cota10), que ficará retido até que ocorra uma das hipóteses previstas na legislação.